Direito Previdenciário

O INSS negou ou está demorando? A gente mostra o caminho.

Aposentadorias, BPC/LOAS (inclusive para pessoas com autismo), auxílios e pensão por morte, do pedido no INSS à ação na Justiça Federal.

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Assuntos

Benefícios do INSS em que atuamos

Aposentadoria Por idade, tempo de contribuição, especial e da pessoa com deficiência. Conversar sobre isso › BPC/LOAS Um salário mínimo por mês para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. Conversar sobre isso › Autismo (TEA) A pessoa com autismo é considerada pessoa com deficiência e pode ter direito ao BPC. Conversar sobre isso › Auxílio por incapacidade e auxílio-acidente Afastamento por doença e indenização por sequelas de acidente. Conversar sobre isso › Pensão por morte Para quem dependia do segurado que faleceu: cônjuge, companheiro(a) e filhos. Conversar sobre isso › Benefício negado ou cortado Recurso no próprio INSS ou ação na Justiça Federal. Conversar sobre isso ›
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Como atuamos em Direito Previdenciário

Em cerca de 1 minuto, mostramos as situações mais comuns nessa área e como conduzimos cada caso, da primeira análise ao caminho escolhido.

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Decisões recentes

O que os tribunais têm decidido

Cada caso é analisado individualmente. As decisões abaixo são informativas e não garantem o mesmo resultado em outros processos.

STJ · Tema 1.30703/06/2026 Motoristas e cobradores: STJ permite reconhecimento de aposentadoria especial por trabalho penoso Depende de perícia individual que comprove exposição habitual e permanente a condições penosas. Ler no site do STJ TNU · Tema 38524/06/2026 BPC: deficiência não se confunde com incapacidade para o trabalho Basta o impedimento de longo prazo, avaliado por perícia médica e social (biopsicossocial). Ler no site da Justiça Federal STJ · Tema 1.42124/06/2026 Pensão por morte e auxílio-reclusão a menores de 16 anos não retroagem se pedido é posterior ao prazo legal Fique atento ao prazo de 180 dias: o direito continua, mas as parcelas passadas se perdem. Ler no site do STJ Justiça Federal · RS06/10/2026 Homem em situação de rua garante BPC após negativa do INSS A Justiça reconheceu o requisito de renda e mandou pagar os atrasados. Ler no site do TRF4
O que diz a lei

Pontos importantes, em poucas palavras

Autismo A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Lei 12.764/2012, art. 1º, § 2º
65 anos é a idade para o BPC da pessoa idosa que não tem meios de se manter. Lei 8.742/1993 (LOAS), art. 20
1/4 do salário mínimo por pessoa é o critério de renda do BPC, mas a necessidade pode ser provada por outros meios. LOAS, art. 20, §§ 3º e 11
180 dias para pedir a pensão por morte de filho menor de 16 anos e receber desde o falecimento. STJ, Tema 1.421
Notícias 2026

Últimas notícias sobre INSS e benefícios

Fontes: Agência Gov, IBDFAM, ConJur e Agência Brasil. No site final, esta lista é atualizada automaticamente.
Agência Gov20/10/2026 Voto no segundo turno também vale como Prova de Vida no INSS IBDFAM19/10/2026 TRF-1 garante pensão por morte retroativa à companheira com filhos incapazes ConJur07/10/2026 Em estreia da relevância, STJ julga aposentadoria por exposição a eletricidade Agência Brasil10/01/2026 Confira calendário de pagamentos do INSS para 2026
Como ajudamos

Atuamos em Direito Previdenciário, do pedido ao processo

Atendimento presencial em Cascavel e online em todo o Brasil. Você entende cada passo antes de decidir.

01 Você conta a sua situaçãoPelo WhatsApp, por vídeo ou no escritório.
02 Analisamos o seu históricoCNIS, laudos médicos e a resposta do INSS.
03 Pedido ou açãoFazemos o pedido no INSS ou levamos o caso à Justiça Federal.
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Dúvidas comuns

Perguntas que recebemos com frequência

Quem tem autismo tem direito ao BPC?

A lei considera a pessoa com autismo como pessoa com deficiência. Para o BPC, também é preciso cumprir o requisito de renda da família, que analisamos com você.

O INSS negou o meu pedido. E agora?

Dá para recorrer no próprio INSS ou entrar com ação na Justiça Federal. Avaliamos qual caminho faz mais sentido no seu caso.

Quais documentos devo separar?

Documento com foto, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho, laudos médicos e a carta do INSS, se houver.

Preciso ir até Cascavel?

Não. O atendimento pode ser todo online, e os processos são eletrônicos.