Direito de Família

Questões de família pedem cuidado e clareza.

Divórcio, pensão alimentícia, guarda, união estável e inventário, com escuta, sigilo e atendimento presencial ou online.

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Assuntos

As questões de família em que atuamos

Divórcio Consensual ou litigioso, em cartório ou na Justiça, com partilha de bens. Conversar sobre isso › Pensão alimentícia Pedido, revisão, exoneração e cobrança de pensão atrasada. Conversar sobre isso › Guarda e convivência Guarda compartilhada ou unilateral e regulamentação de visitas. Conversar sobre isso › União estável Reconhecimento, dissolução e divisão de bens. Conversar sobre isso › Inventário e herança Em cartório ou na Justiça, com partilha e testamento. Conversar sobre isso › Acordos e mediação Soluções conversadas, com segurança jurídica para todos. Conversar sobre isso ›
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Como atuamos em Direito de Família

Em cerca de 1 minuto, mostramos as situações mais comuns nessa área e como conduzimos cada caso, da primeira análise ao caminho escolhido.

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Decisões recentes

O que os tribunais têm decidido

Cada caso é analisado individualmente. As decisões abaixo são informativas e não garantem o mesmo resultado em outros processos.

STJ · 3ª Turma18/08/2026 STJ admite revisão de alimentos vitalícios fixados em escritura Mesmo combinados em escritura pública, os alimentos podem ser revistos se a situação mudar. O caso veio do Paraná. Ler no site do STJ STJ · 3ª Turma27/02/2026 STJ suspende prisão civil após redução da pensão em segundo grau Com a pensão reduzida pelo TJPR, a dívida ficou incerta. A cobrança pode seguir por penhora de bens. Ler no site do STJ TJPR · 12ª Câmara Cível16/10/2026 Justiça do Paraná autoriza pais a monetizar conteúdos do filho bebê nas redes, mas impõe restrições Metade dos ganhos vai para uma poupança que a criança só acessa aos 18 anos. Ler no IBDFAM Justiça de SC16/10/2026 Homem que exerceu guarda de criança por oito anos deve pagar pensão após separação Mesmo sem ser o pai biológico, ele deverá pagar 30% do salário mínimo. Ler no IBDFAM
O que diz a lei

Pontos importantes, em poucas palavras

Guarda compartilhada é a regra quando os pais não chegam a acordo, salvo risco de violência doméstica ou familiar. Código Civil, art. 1.584, § 2º (Lei 14.713/2023)
3 parcelas em atraso antes da ação, mais as que vencerem durante o processo, permitem pedir a prisão de quem não paga pensão. STJ, Súmula 309
Mesmos direitos na herança para quem vive em união estável e para quem é casado. STF, Tema 809 (RE 878.694)
Notícias 2026

Últimas notícias do Direito de Família

Fontes: IBDFAM. No site final, esta lista é atualizada automaticamente.
IBDFAM20/10/2026 STJ reconhece aplicação da Lei Maria da Penha em disputa patrimonial entre irmãos IBDFAM20/10/2026 Projeto de lei cria sistema nacional de informações sobre crianças e adolescentes em situação de orfandade IBDFAM19/10/2026 Justiça rejeita pedido de reconhecimento de alienação parental contra mãe em Santa Catarina IBDFAM16/10/2026 Justiça homologa partilha de herança deixada por testamento a congregação religiosa
Como ajudamos

Direito de Família é o nosso foco principal

Atendimento presencial em Cascavel e online em todo o Brasil, com escuta e sigilo do primeiro contato até o fim.

01 Você conta a sua históriaCom calma, pelo WhatsApp, por vídeo ou no escritório.
02 Explicamos os caminhosAcordo, mediação ou ação judicial, com prós e contras.
03 Seguimos juntosVocê acompanha cada etapa, sem precisar cobrar notícia.
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Dúvidas comuns

Perguntas que recebemos com frequência

O divórcio pode ser feito em cartório?

Pode, quando há acordo e os requisitos legais são cumpridos. Explicamos na conversa se é o seu caso.

Posso pedir pensão mesmo sem saber quanto o outro ganha?

Pode. A pensão considera a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga, e existem meios de buscar informações sobre a renda.

A conversa é sigilosa?

Sim. Tudo o que você contar é protegido pelo sigilo profissional.

Vocês atendem quem não mora em Cascavel?

Sim. O atendimento pode ser todo online, e os processos são eletrônicos.